Regulamento da OPA Livraria Lello

14 de janeiro de 2019

LIVRARIA LELLO
OPA (Oferta Pública de Aquisição)

OPA, Oferta Pública de Aquisição das primeiras edições de:
OS LUSÍADAS
HARRY POTTER AND THE PHILOSOPHER’S STONE E A
GAZETA DA RESTAURAÇÃO
LIVRARIA LELLO
OPA (Oferta Pública de Aquisição)

OPA, Oferta Pública de Aquisição das primeiras edições de:
OS LUSÍADAS
HARRY POTTER AND THE PHILOSOPHER’S STONE E A
GAZETA DA RESTAURAÇÃO

Entidade Promotora:
Livraria Lello, SA (Porto)

Objeto e Conceito:
A Livraria Lello lança, pela primeira vez, em Portugal e em todo o mundo, uma OPA - Oferta Pública de Aquisição - das primeiras edições de 3 livros: Os Lusíadas, de Luís Vaz de Camões, Harry Potter and the Philosopher’s Stone, de J.K.Rowling, e Gazeta da Restauração, primeiro jornal português, de 1641.
Com esta ação a Livraria Lello pretende chamar a atenção para o livro enquanto objeto não só de investimento cultural, mas igualmente financeiro. Veja-se o caso do livro de J.K.Rowling, Harry Potter and The Philosopher’s Stone, que quando foi colocado à venda, há cerca de 20 anos atrás, tinha o valor de 10,99 libras, e hoje este ascende a 70 mil euros.

A Livraria Lello pretende também com esta iniciativa aumentar o seu espólio de livros antigos e raros e de primeiras edições. Uma aposta que a caracteriza desde sempre, ainda que de forma mais consistente a partir de 2018, altura em que inaugurou a “Sala Gemma”, uma pérola dentro da Livraria recheada de livros raros e de colecionador.

A iniciativa terá ampla cobertura por parte dos meios de comunicação social nacionais e internacionais, de entre os quais se destacam os media partners “Euronews” e “TV Record”.

Data:
13 de janeiro de 2019
 
Valores oferecidos:
A Livraria Lello oferecerá os seguintes valores pela aquisição das obras objeto desta OPA:
Primeira edição de Os Lusíadas, de Luiz Vaz de Camões: 250.000,00 euros
Primeira edição de Harry Potter and The Philosopher’s Stone: 70.000,00 euros
Primeira edição da Gazeta da Restauração: 1.500,00 euros
Os valores indicados incluem IVA, taxas e outros tributos eventualmente devidos, correspondendo o valor líquido total a pagar ao que é oferecido em OPA.

Quem pode responder à OPA:
Qualquer pessoa singular (maior) ou coletiva, nacional ou estrangeira, mediante apresentação de proposta de venda nos termos deste Regulamento.

Como apresentar proposta de venda:
Os interessados na venda das obras em OPA deverão contactar a entidade promotora através do email opa@livrarialello.pt, usando, para o efeito, um serviço de transferência de ficheiros (ex.: wetransfer.com) ou disponibilizando link para descarregamento de ficheiros contendo os seguintes elementos:
Fotografias de qualidade da capa, contracapa e miolo da obra
BI da obra, incluindo informações sobre como foi adquirido e as razões pelas quais pretende vendê-la
Dados de contacto, incluindo nome, morada, endereço eletrónico válido, o qual deverá ser igualmente o email principal, telefone e indicação da melhor forma de contacto

Declaração em como aceita (1) a recolha e tratamento dos mencionados dados pessoais para efeitos da presente iniciativa, (2) a divulgação, sem direito a compensação adicional, da sua identidade, bem como se for o caso, da sua imagem e voz, por qualquer meio ou suporte, incluindo, nomeadamente, num ou mais meios de comunicação social de âmbito nacional ou internacional, e/ou nas plataformas digitais da entidade promotora e dos seus parceiros para promoção da OPA (salvo motivo devidamente justificado a avaliar conjuntamente com a Livraria Lello), e ainda a (3) conservação dos mesmos dados numa base de dados (mailing list) para efeitos de divulgação das atividades da Livraria Lello.

As propostas de venda deverão ser impreterivelmente enviadas até às 23h59 do dia 13 de março de 2019.

Avaliação das propostas apresentadas:
As propostas recebidas serão alvo de uma prévia seleção por parte de uma Comissão Técnica de Avaliação especialista em livros antigos e raros nomeada pela Livraria Lello. Os titulares das propostas de venda selecionadas serão posteriormente contactados para que se possa ter acesso ao exemplar físico e fazer a respetiva avaliação.

Caso surja mais do que um exemplar de cada obra, a Livraria Lello reserva-se o direito de apenas adquirir um, aquele que a Comissão Técnica considere que melhor cumpre os critérios de avaliação constantes deste Regulamento.

A avaliação decorrerá durante o período de um mês e terminará em 12 de abril de 2019.

Anúncio dos resultados:
Os resultados serão comunicados ao público em momentos distintos:
Dia 3 de maio - Dia Internacional da Liberdade de Imprensa: anúncio do resultado da OPA do jornal Gazeta da Restauração;
Dia 10 de junho - Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades: anúncio do resultado da OPA dos Lusíadas;
Dia 31 de julho - Dia do aniversário de Harry Potter: anúncio do resultado da OPA do Harry Potter and The Philosopher’s Stone.

Comissão Técnica de Avaliação:
A Comissão Técnica de Avaliação é composta pelos seguintes membros:
- 2 Administradores da Livraria Lello;
- 3 bibliotecários: Dr. Silvestre Lacerda, Dr. Sílvio Costa, Dr.ª Inês Cordeiro
- 1 alfarrabista: Dr. Nuno Gonçalves
- 1 jornalista: Germano Silva
A decisão da Comissão Técnica é definitiva, ou seja, insuscetível de reclamação ou recurso.

Critérios de avaliação:
A aquisição das obras depende do preenchimento dos seguintes requisitos:
- Serem uma primeira edição;
- Pertencerem a uma primeira tiragem;
- Ser o estado de conservação considerado aceitável pela Comissão Técnica de Avaliação.
A Livraria Lello reserva-se o direito de não adquirir qualquer das obras apresentadas caso a Comissão Técnica de Avaliação entenda que nenhuma cumpre com os requisitos de avaliação.

Responsabilidade do titular da proposta de venda:
Com a submissão da proposta de venda o interessado aceita, de forma expressa, todos os termos e condições constantes do presente regulamento e garante que a proposta de venda apresentada não viola direitos de propriedade de terceiros, assumindo inteira e exclusiva responsabilidade por eventuais danos e prejuízos causados à promotora em virtude de tais violações.

Privacidade:
A Livraria Lello, enquanto entidade promotora da OPA, é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelos interessados no âmbito desta iniciativa, garantindo a segurança e confidencialidade exigidas pela legislação relativa à proteção de dados pessoais. A mesma respeita o direito à privacidade e não recolhe qualquer informação pessoal sem ser a pedido ou com consentimento explícito. Por outro lado, assegura que a recolha, tratamento e conservação dos dados pessoais serão apenas efetuados no contexto da OPA e para finalidades relacionadas com a sua implementação, e ainda para efeitos de posterior divulgação das atividades da Livraria Lello. Garante que não procederá a qualquer transmissão a terceiros de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.

O titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos ao abrigo da legislação aplicável:
os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, o de oposição a determinado tratamento dos dados pessoais e ainda o de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado.
Para o exercício dos referidos direitos poderá entrar em contacto com a Livraria Lello através do seguinte endereço de email: opa@livrarialello.pt.

Termos de faturação e pagamento 
Os termos e condições de faturação e pagamento das obras selecionadas para aquisição por parte da entidade promotora da OPA constarão de acordo escrito a celebrar entre as partes imediatamente após a decisão da Comissão Técnica de Avaliação sobre as propostas apresentadas.
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