Regulamento Oficial 

Prémio Contos da Quarentena 


Entidade Promotora
Livraria Lello, SA (Porto)

Objeto
O Prémio “Contos da Quarentena” promovido pela Livraria Lello visa incentivar a criação de contos por escritores anónimos portugueses e internacionais, que relatem, em modo ficcionado, a sua experiência neste período de exceção em que todos vivemos graças à pandemia causada pelo vírus Covid-19.

Pretende-se galardoar 6 dos participantes, que apresentem obras inéditas de ficção literária, na área do conto, da sua autoria e que não tenham sido apresentados em nenhum outro concurso que eventualmente se encontre com decisão pendente.

Quem Pode Concorrer
Podem candidatar-se pessoas singulares, de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, que sejam maiores de 18 anos.

Como Concorrer
  • 1. As obras concorrentes devem ter entre 10 e 20 páginas A4 e ser redigidas em fonte Times New Roman, tamanho 12 e espaçamento simples.
  • 2. As mesmas devem ser apresentadas acompanhadas de uma sinopse, redigida em folha separada e enviada no mesmo ficheiro, com 15 a 20 linhas.  
  • 3. As obras devem encontrar-se assinadas com pseudónimo do autor nunca antes utilizado por este.
  • 4. As candidaturas devem ser remetidas simultaneamente:
    • via eletrónica, em PDF, no formato A4, através do Formulário Google disponibilizado em https://bit.ly/2V31w8n, e
    • correio, em papel A4, com a mesma fonte e tamanho de letra, para a seguinte morada:
    • Livraria Lello
      Contos da Quarentena
      Rua das Carmelitas, 144
      4050-161 Porto
      Pelo correio, as candidaturas deverão ainda ser acompanhadas de um envelope fechado, contendo no sobrescrito o título da obra e o pseudónimo do autor (coincidente com o pseudónimo usado nas cópias da obra), bem como de:
    • Identificação do candidato: nome e endereço completo; número de identificação fiscal; endereço eletrónico e telefone para contacto;
    • Declaração do candidato, assinada por este, de que a obra apresentada a concurso é (1) original sua e que não contratualizou com terceiros a titularidade dos correspondentes direitos patrimoniais de autor, nem os onerou, seja a que título for, bem como é (2) a obra inédita, e não foi submetida a nenhum outro concurso com decisão que ainda se encontre pendente;
    • Declaração do candidato, assinada por este, de que não conhece, à data da apresentação da obra a concurso, qualquer ação ou interpelação de terceiros reclamando a titularidade seja dos direitos pessoais seja dos direitos patrimoniais de autor, ou qualquer outro meio legal suscetível de criar um ónus sobre tais direitos.
    • Declaração do candidato, assinada por este, de que com a submissão da sua candidatura aceita, de forma expressa, todos os termos e condições constantes do presente regulamento, bem como aceita, caso venha a ser premiado, a divulgação da sua identidade, bem como, se for o caso, da sua imagem e voz, por qualquer meio ou suporte, incluindo, nomeadamente, num ou mais meios de comunicação social de âmbito nacional ou internacional, e/ou nas plataformas digitais da entidade promotora e dos seus parceiros, para efeitos de promoção e divulgação do presente concurso, sem direito a qualquer compensação adicional;
    • O concorrente pode apresentar uma declaração única mencionados os vários pontos acima indicados.
  • 5. Na impossibilidade de envio físico da obra a concurso por questões de segurança devido ao Covid-19, a mesma pode ser enviada até dia 31 de agosto de 2020;
  • 6. Os originais enviados não serão devolvidos.
  • 7. O Prémio “Contos da Quarentena”, da Livraria Lello só pode ser atribuído uma vez ao mesmo autor.
 
Prazo de Entrega
31 de maio de 2020 (24h00)
 
Júri
  • 1. O Júri será constituído por 2 membros da Administração da Livraria Lello, cabendo a um deles presidir ao Júri, pelo Diretor Criativo da Livraria Lello, pelo escritor Valter Hugo Mãe e pelo Jornalista da RTP, João Fernando Ramos;
  • 2. Não chegando o Júri a unanimidade, cabe ao Presidente do Conselho de Administração da Livraria Lello a decisão final;
  • 3. O Júri delibera com total independência e em plena liberdade de critério, por maioria dos votos dos seus membros, cabendo, em caso de empate, ao Presidente do Júri o voto de qualidade;
  • 4. A decisão do júri, devidamente fundamentada, é definitiva, ou seja, é insuscetível de reclamação ou recurso, devendo ser anunciada, no máximo, até 30 de setembro de 2020;
  • 5. O Júri reserva-se o direito de não atribuir prémio caso entenda que as obras candidatas não reúnem os requisitos mínimos de avaliação abaixo identificados.
 
Critérios de Avaliação
Os critérios de avaliação, classificação e seleção das obras candidatas será definido pela Livraria Lello, que constituirá uma comissão de avaliação, liderada pelo seu Diretor Criativo, que procederá à leitura das obras admitidas a concurso e elaborará os respetivos relatórios à luz dos critérios de avaliação estabelecidos.

As obras selecionadas, bem como os correspondentes relatórios de leitura, serão apresentados ao Júri, no máximo de 15, que sobre estes decidirá, ou seja, destas selecionando as 6 obras vencedoras.

As obras submetidas serão avaliadas tendo em conta a sua originalidade, contemporaneidade e enquadramento na temática proposta.
 
Prémio
O prémio será no valor de 6.000 €, o qual será dividido em partes iguais pelos 6 vencedores.
 
Edição e Outros 
Os termos e condições do pagamento do prémio e da respetiva faturação, bem como da edição das obras vencedoras por parte da entidade promotora será objeto de contrato autónomo a celebrar entre a Livraria Lello e cada um dos 6 autores premiados nos termos, designadamente previstos no Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.
 
Privacidade 
A Livraria Lello, enquanto entidade promotora, é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelos candidatos no âmbito deste concurso, garantindo a segurança e confidencialidade exigidas pela legislação relativa à proteção de dados pessoais. A mesma respeita o direito à privacidade e não recolhe qualquer informação pessoal sem ser a pedido ou com consentimento explícito. Por outro lado, assegura que a recolha, tratamento e conservação dos dados pessoais serão apenas efetuados no contexto deste concurso e para finalidades relacionadas com a sua implementação, e ainda para efeitos de posterior divulgação das atividades da Livraria Lello. Garante que não procederá a qualquer transmissão a terceiros de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.

O titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos ao abrigo da legislação aplicável:
  • os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, o de oposição a determinado tratamento dos dados pessoais e ainda o de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado.

Para o exercício dos referidos direitos poderá entrar em contacto com a Livraria Lello através do seguinte endereço de email: digital@livrarialello.pt.


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